FRANCA OUTLET

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817990054 (FI FRANCA INVEST CONSTRUÇÕES), Processo 901922765 (Franca), Processo 902497162 (SHOPPING DO CALÇADO DE FRANCA) e Processo 825377536 (SHOPPING DO CALÇADO DE FRANCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;