FEIJÃO DONA NITA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818708301 (NITA), Processo 821576640 (NITA MASTER MIX), Processo 824570286 (NITA GOLD), Processo 818708336 (NITA), Processo 900352361 (NITA PREMIUM), Processo 818708328 (NITA) e Processo 825958644 (NITA PREMIUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;