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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901102369 (BB BOBY BLUES) e Processo 840004621 (B.B BOMBARATO & CIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de números 830562532, 900738650, 901175811, 901525634, 904322564, 830938680, 900608315, 903881179, 829025057, 829214933, 828991359 e o registro 815796820 com a petição de solicitação de alto renome de n° 850140084523, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.