RAINHA DO PASTEL - Pastéis e Salgados

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 902688570 (?REI DO PASTEL?), 904077047 (?PASTELÂNDIA MALA O REI DO PASTEL?), 907343660 (?REI DO PASTEL ZINHO?), 908252986 (?REI DO PASTEL ZN?). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818503190 (O REI DO PASTEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;