RAINHA DO PASTEL - Pastéis e Salgados

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850250016976 (14/01/2025) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: GONDIM E NORBERTO FAST FOOD LTDA Procurador: LUIZ RODRIGUES SILVA Detalhes do despacho:Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas. Foram cumpridos os requisitos de admissibilidade da petição de caducidade. Ressalta-se que o peticionário comprovou o legítimo interesse para sua propositura. Além disso, a titular do registro de marca não se manifestou no prazo legal para provar o uso efetivo da marca ou seu eventual desuso por razões legítimas. Portanto, declara-se a caducidade total do registro de marca em questão.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850250016976 (14/01/2025) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: GONDIM E NORBERTO FAST FOOD LTDA Procurador: LUIZ RODRIGUES SILVA

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850170105107 (12/05/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente(es): GBG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME Procurador: JUSCELINA SOUZA DA SILVA

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850170105107 (12/05/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: GBG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME Procurador: JUSCELINA SOUZA DA SILVA Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 902688570 (?REI DO PASTEL?), 904077047 (?PASTELÂNDIA MALA O REI DO PASTEL?), 907343660 (?REI DO PASTEL ZINHO?), 908252986 (?REI DO PASTEL ZN?). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818503190 (O REI DO PASTEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)