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Revista da Propriedade Industrial, 7 de março de 2017

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O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2409, 7 de março de 2017MistaPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)Classe 10

Sinal publicado

Processo INPI
840821530
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.

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Sobre a marca

Titular
M. H. (pessoa física)
Procurador ou escritório
MARTINI MARCAS E PATENTES LTDA
Data de depósito
28 de março de 2014
Classe de Nice
Classe 10

Histórico de despachos

4
  1. RPI nº 2409IndeferimentoEsta publicação07/03/2017

    Indeferimento do pedido

  2. RPI nº 2396Exigência06/12/2016

    Exigência de mérito

  3. RPI nº 2384Exigência13/09/2016

    Exigência de mérito

  4. RPI nº 2273Publicação29/07/2014

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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