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Teor da publicação

Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado ... Parágrafo 3º.- O registro da marca de certificação só poderá ser requerido por pessoa sem interesse comercial ou industrial direto no produto ou serviço atestado. Foi verificado na relação processual da requerente que a mesma é titular dos registros nº 822774976 e 824316029 para assinalar serviços afins aos serviços a serem certificados, o que explicita a relação direta com os serviços a serem pretensamente certificados.