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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301140000579 (28/08/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária de Nulidade nº 01397453520144025101 - 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Processo INPI n º 52400.121399/2014-35. Para dar cumprimento à decisão judicial que julgou extinto o processo com julgamento do mérito, com fundamento no inciso art. 487, I, do CPC, para declarar a nulidade dos atos administrativos do INPI que concederam os registros nº 903337932 e 903338300 e condenar a empresa ré em se abster do uso da referida marca.
Sobre a marca
- Titular
- ANA.CLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO LTDA ME
- 11.093.144/0001-56
- Procurador ou escritório
- Wettor Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 31 de janeiro de 2011
- Classe de Nice
- Classe 25
Histórico de despachos
5- RPI nº 2408JudicialEsta publicação01/03/2017
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Concessão de registro
Deferimento do pedido
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.