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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818250798 (TOYS & KIDS), Processo 816513880 (TOY), Processo 825581370 (TOYS & KIDS), Processo 840646518 (TOYS E KIDS), Processo 820157619 (TOY STORY), Processo 817996575 (TOYS & KIDS), Processo 818250771 (TOYS & KIDS) e Processo 903008645 (Toy Shirt). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;