DELÍCIA

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 828527032 (DELÍCIA - com proc. adm. de nul.). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822004720 (DELICIA), Processo 823643115 (DELÍCIA), Processo 900255110 (SAL DELICIA), Processo 819822140 (DELÍCIA), Processo 823561801 (DELÍCIA), Processo 828527032 (DELÍCIA), Processo 821866885 (DELÍCIA) e Processo 825935784 (DELÍCIA SABORES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;