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Revista da Propriedade Industrial, 14 de fevereiro de 2017

RAYDAN

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2406, 14 de fevereiro de 2017MistaPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Classe 35

Sinal publicado

Processo INPI
830962085
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823886735 (RAY-BAN), Processo 800502736 (RAY-BAN), Processo 800502744 (RAY-BAN), Processo 823886743 (RAY-BAN), Processo 002151596 (RAY-BAN), Processo 800203747 (RAY-BAN) e Processo 823886719 (RAY-BAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido anterior de nº 827966245, ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal.

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Sobre a marca

Titular
LAFEX COMERCIAL DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA EPP
09.618.831/0001-04
Procurador ou escritório
Grupo Princesa Marcas e Patentes
Data de depósito
29 de abril de 2011
Classe de Nice
Classe 35

Histórico de despachos

5
  1. RPI nº 2463Recurso negado20/03/2018

    Recurso não provido (decisão mantida)

  2. RPI nº 2419Recurso16/05/2017

    Notificação de recurso

  3. RPI nº 2406IndeferimentoEsta publicação14/02/2017

    Indeferimento do pedido

  4. RPI nº 2153Oposição10/04/2012

    OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

  5. RPI nº 2120Publicação23/08/2011

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.