VIVA FASHION

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906663229 (Viva Mix), Processo 908119348 (VIVA PRODUTOS NATURAIS TEMPEROS, CONDIMENTOS E CHA PRONTO), Processo 900074884 (VIVA MODAS), Processo 900332000 (SUCOS VIVA), Processo 901753998 (VIVA AGRÍCOLA) e Processo 829983740 (VIVA BIJOUX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de Nº 905623495, 905635957, 906049873, 906583110 e 908044054, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.