Programa Proteger

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824532260 (PROTEGE), Processo 840222220 (PROTEGE), Processo 824532279 (PROTEGE), Processo 900647825 (PROTEGE), Processo 840220049 (PROTEGE) e Processo 902603000 (PROTEGER BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;