CUCCIO NATURALE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 790045532 (GUCCI), Processo 790045583 (GUCCI), Processo 828076910 (NATURALLIS), Processo 815925573 (GUCCI), Processo 828780927 (GUCCIO GUCCI) e Processo 828076901 (NATURALLS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido anterior de nº 900912138, ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal.