Chef' in Casa

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902683136 (CHEF EM CASA VINHO BRANCO SECO FINO), Processo 907726496 (CHEF EM CASA AZEITE DE OLIVA) e Processo 902683390 (CHEF EM CASA VINHO TINTO SECO FINO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;