tem.

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829118756 (PORTO TEM), Processo 906056365 (MOEMA TEM), Processo 818586281 (TEM), Processo 827501722 (TEM+.COM), Processo 825545315 (TEM), Processo 903956152 (TEM TEM TEM), Processo 824587111 (TEM) e Processo 825660017 (TEMTEM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;