P.I.X. SI SUPERITOS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815578393 (SI-DIET), Processo 817940782 (SI DIET), Processo 815578407 (SI-DIET), Processo 817844384 (SI DIET NATURAL SWEET) e Processo 815578415 (SI-DIET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;