VASFESTA
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301160001122 (04/11/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Sustados os efeitos da cessão gratuita da presente marca publicada na RPI 2379, de 09/08/2016, até que sobrevenha decisão em outro sentido, em cumprimento ao determinado pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador da Décima Sétima Câmara Cível no Agravo de Instrumento nº 0051819-15.2016.8.19.0000 - Processo originário nº 0091057-73.2016.8.19.0054 - Ofício nº 941/2016 - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - Controle de Documentos INPI Nº 280985.
Sobre a marca
- Titular
- PANIFICAÇÃO RECREIO LTDA
- 15.134.838/0001-45
- Procurador ou escritório
- Protect Marcas E Patentes
- Data de depósito
- 23 de novembro de 2007
- Classe de Nice
- Classe 43
Histórico de despachos
10Deferimento da petição
Sobrestamento do exame de mérito (em petição)
- RPI nº 2399JudicialEsta publicação27/12/2016
Notificação de procedimento judicial
Emissão de segunda via de certificado de registro
Deferimento da petição
Decisão de não conhecer da petição
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
ANOTADA A TRANSFERENCIA.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.