POÁ
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS227
Sobrestamento do exame de mérito (em petição)
O exame ficou suspenso à espera de outro processo.
Teor da publicação
Protocolo: 810110458719 (29/08/2011) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: PROJETO ACQUA EMPRESA DE AGUAS MINERAIS LTDA. Procurador: MÔNICA LORON GUIMARÃES Detalhes do despacho:ATÉ DECISÃO FINAL DA PENHORA DA PRESENTE MARCA, DETERMINADA PELO MM. JUIZ DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POÁ/SP, CONFORME ORDEM Nº 883/2004 - PROCESSO Nº 462.01.2004.008881-6/000000-000 E PROCESSO INPI Nº 020505/2012.
Sobre a marca
- Titular
- EMPRESA DE ÁGUAS MINERAIS POÁ LTDA
- 05.514.800/0001-44
- Procurador ou escritório
- Mônica Loron Guimarães
- Data de depósito
- 26 de fevereiro de 1999
- Classe de Nice
- Classe 32
Histórico de despachos
9Deferimento da petição
Sobrestamento do exame de mérito (em petição)
- RPI nº 2399SobrestamentoEsta publicação27/12/2016
Sobrestamento do exame de mérito (em petição)
Deferimento da petição
LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.
ANOTADA A TRANSFERENCIA.
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S).
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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