VEEVA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830719423 (VIVA! VIVE! L' BEL) e Processo 827068360 (VIVA EMBALAGENS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação das anterioridades de nºs 902877704, 906045266, 907939988, 829511458, 829580905, 902856901, 903019132 e 903091062, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal.