LUIZA SANTOS
Sinal publicado
- Processo INPI
- 904031217
- Despachos nesta edição
- 1
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.
Teor da publicação
A marca é constituida por nome civil, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Observe que, de acordo com o item 5.11.13, o registro de nome civil, assinatura ou imagem de menor de 18 anos como marca só é possível se requerido em nome do próprio, não sendo aceita autorização para o registro assinada pelos pais ou responsáveis legais.
Sobre a marca
- Titular
- LUSFRAMA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA
- 12.014.348/0001-17
- Procurador ou escritório
- A. C. (pessoa física)
- Data de depósito
- 5 de setembro de 2011
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
4Deferimento da petição
- RPI nº 2398IndeferimentoEsta publicação20/12/2016
Indeferimento do pedido
OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
RPI Feed · a RPI toda semana, organizada e no seu recorte
Contratar