TURMINHA DI SANTINNI PERNALDO ZITINHO ASTRONILDO MESTRE SAPATEIRO CHULÉ, O GRANDE FLORABELLA TROP CÃO KIDSCALÇO QUIM-DIM

Teor da publicação

A marca reproduz a Bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; Promovida a correção da expressão ?Pernaldo? na parte nominativa da marca, de acordo com a etiqueta apresentada na petição inicial.