Revista da Propriedade Industrial, 13 de dezembro de 2016
SUPER ENEM
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2397, 13 de dezembro de 2016MistaPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)Classe 16
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.
Teor da publicação
A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido ENEM, irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento;
Sobre a marca
- Titular
- GRÁFICA E EDITORA ANGLO S.A.
- 49.323.314/0001-14
- Procurador ou escritório
- Splaw Sociedade de Advogados
- Data de depósito
- 5 de agosto de 2014
- Classe de Nice
- Classe 16
Histórico de despachos
2- RPI nº 2397IndeferimentoEsta publicação13/12/2016
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)