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Revista da Propriedade Industrial, 13 de dezembro de 2016

CAPITÃO CAVERNA PIZZERIA

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2397, 13 de dezembro de 2016MistaPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)Classe 43

Sinal publicado

Logotipo da marca CAPITÃO CAVERNA PIZZERIA
Processo INPI
907505767
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

A marca é constituida por elemento nominativo que contém denominação de obra artística (CAPITÃO CAVERNA - personagem de desenho animado pertencente à HANNA-BARBERA PRODUCTIONS, INC.), irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;

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Sobre a marca

Titular
PERTILE E CIA LTDA - ME
13.337.778/0001-32
Procurador ou escritório
Catiane Zini Borela
Data de depósito
31 de março de 2014
Classe de Nice
Classe 43

Histórico de despachos

3
  1. RPI nº 2397IndeferimentoEsta publicação13/12/2016

    Indeferimento do pedido

  2. RPI nº 2384Exigência13/09/2016

    Exigência de mérito

  3. RPI nº 2266Publicação10/06/2014

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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