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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811755894 (L&M), Processo 828358400 (L & M), Processo 828863075 (L & M), Processo 829146814 (L & M), Processo 830478841 (L & M), Processo 750090448 (L & M), Processo 822607140 (L & M), Processo 829109153 (L & M), Processo 830479635 (L & M), Processo 831037091 (L & M), Processo 001848461 (L&M), Processo 830478930 (L & M) e Processo 831037113 (L & M). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;