Revista da Propriedade Industrial, 13 de dezembro de 2016

CACHAÇA ENGENHO ÁGUA DOCE

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.

ExigênciaRPI nº 2397, 13 de dezembro de 2016MistaPedido definitivamente arquivadoClasse 33

Sinal publicado

Processo INPI: 827640463
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Tendo em vista o Decreto nº 4.062, de 21/12/2001, que define a expressão "cachaça" como indicação geográfica, o que proíbe seu registro como marca, declare seu desejo em continuar com o pedido com a exclusão do termo em questão do conjunto requerido. Observe que a parte subsistente do signo marcário não pode alterar as características principais do sinal requerido originalmente.

Sobre a marca

Titular: MARIO RAMOS DE ANDRADE LIMA NETO; 07.051.833/0001-20
Procurador ou escritório: Embramarcas
Data de depósito: 18 de julho de 2005
Classe de Nice: Classe 33

Histórico de despachos

RPI nº 2410Arquivamento14/03/2017
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI nº 2397ExigênciaEsta publicação13/12/2016
Exigência de mérito
RPI nº 2333Petição22/09/2015
Deferimento da petição
RPI nº 2044Sobrestamento09/03/2010
Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.
RPI nº 1850Oposição20/06/2006
OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro
RPI nº 1808Publicação30/08/2005
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.