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Teor da publicação

O titular do documento apresentado por meio da petição 850160224769 é divergente do requerente da marca indicado no formulário eletrônico de pedido de registro de marca. Apresente documentação (expedida por órgão competente) que habilita o requerente a ter direito ao desconto no valor da retribuição desde a data de depósito do pedido em questão ou complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência (consulte tabela de retribuição no portal do INPI). Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 338), apresentando a documentação solicitada acima ou o comprovante de pagamento complementar, conforme o caso. Prazo para cumprimento desta exigência: 5 dias (art. 157 e 221 da Lei da Propriedade Industrial).