BISCOITO PAKERA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 730168204 (PAKERA), Processo 822358204 (PAKERINHA), Processo 811485439 (PAKERA), Processo 815275048 (PAQUERA) e Processo 821199641 (PAQUERA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;