Bicha Má
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.
Teor da publicação
A marca reproduz o termo "bicha", irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração;
Sobre a marca
- Titular
- MEDIALAND PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA - EPP
- 08.346.159/0001-74
- Data de depósito
- 30 de julho de 2014
- Classe de Nice
- Classe 41
Histórico de despachos
5Concessão de registro
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
Notificação de recurso
- RPI nº 2395IndeferimentoEsta publicação29/11/2016
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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