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Revista da Propriedade Industrial, 29 de novembro de 2016

Bicha Má

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2395, 29 de novembro de 2016NominativaRegistro de marca em vigorClasse 41

Sinal publicado

Bicha Má
Processo INPI
908044356
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

A marca reproduz o termo "bicha", irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração;

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Sobre a marca

Titular
MEDIALAND PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA - EPP
08.346.159/0001-74
Data de depósito
30 de julho de 2014
Classe de Nice
Classe 41

Histórico de despachos

5
  1. RPI nº 2469Registro02/05/2018

    Concessão de registro

  2. RPI nº 2462Recurso provido13/03/2018

    Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

  3. RPI nº 2402Recurso17/01/2017

    Notificação de recurso

  4. RPI nº 2395IndeferimentoEsta publicação29/11/2016

    Indeferimento do pedido

  5. RPI nº 2276Publicação19/08/2014

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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