ICE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822711400 (ICE CARD PREMIUM), Processo 828616035 (MERCUR ICE), Processo 822711419 (ICE CARD), Processo 829912797 (ICE GOLD) e Processo 822941589 (ICE COLORS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;