LILAC ACESSÓRIOS

Teor da publicação

Protocolo: 810110392718 (28/01/2011) Petição (tipo): Manifestação sobre outros assuntos (339.4) Requerente: LILAC BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA Procurador: VILAGE MARCAS & PATENTES S/S LTDA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Uma vez que trata-se de petição com teor de oposição, apresentada fora do prazo legal.

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A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828738491 (LILAC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;