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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816938024 (EAGLE), Processo 906581702 (ÁGUIA HIT JUNIOR), Processo 906395364 (ÁGUIA HIT) e Processo 906395461 (ÁGUIA HIT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação das anterioridades de nºs 906440262 e 829062408, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal.