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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825391512 (MARIA BONITA EXTRA), Processo 824083113 (MARIA BONITA EXTRA), Processo 825391504 (MARIA BONITA EXTRA), Processo 200012649 (MARIA BONITA) e Processo 790014726 (MARIA BONITA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;