MMM'S Gold Folhados

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821296582 (M&M'S), Processo 812922344 (M&M'S), Processo 006103642 (M & M'S), Processo 812922360 (M&M'S), Processo 820157171 (M&M'S), Processo 824666119 (M&M'S), Processo 812922379 (M&M'S), Processo 826225829 (M&M'S), Processo 826225837 (M&M'S), Processo 815323190 (M&M'S), Processo 815323204 (M&M'S), Processo 826225810 (M&M'S), Processo 824666100 (M&M'S) e Processo 812922352 (M&M'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;