VB3

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830750690 (VB2) e Processo 830750703 (VB2). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; EXCLUÍDO DA ESPECIFICAÇÃO O ITEM "TOMADA DE PROVIDÊNCIAS PARA ("ARRANGING") OTRANSPORTE OU REBOQUE DE VEÍCULOS A MOTOR, EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS DE RECREAÇÃO, "TRAILERS", EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, EQUIPAMENTOS MARÍTIMOS, EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS PARA "POWERSPORTS", MÓVEIS E INSTALAÇÕES DOMÉSTICAS POR NÃO ESTAR INSERIDO NA CLASSE INTERNACIONAL 35.