JADE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902591894 (EXJADE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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Protocolo: 20110127438 (12/12/2011) Petição (tipo): Outras petições (SINPI P19) Requerente: LABORATÓRIO GROSS S.A. Detalhes do despacho:Petição solicita substituição da especificação de "Medicamentos que atuam sobre as funções endócrinas e sobre o metabolismo" para "Suplementos nutricionais à base de vitaminas e cálcio", alegando ser esta última restritiva à inicial. Porém, entende-se que a especificação "Suplementos nutricionais à base de vitaminas e cálcio" altera o escopo de proteção solicitado inicialmente de forma substancial, na medida em que suplementos nutricionais não são considerados medicamentos. Diante disto, indefere-se a petição.