MCM

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813587263 (MCM), Processo 830294007 (MCM SORRISO MUNDIAL POR JESUS E POR CRIANÇA), Processo 900349441 (OPENMCM) e Processo 827018231 (MCM MISSÃO CRISTÃ MUNDIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;