NOVO Destak (ND)

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829601210 (GRUPO MUSICAL DESTAKE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído do elemento nominativo o termo ?Banda?, para melhor adequação à parte figurativa da marca. Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos anteriores de nº 828170185 e 904959490, que ainda aguardam conclusão, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.