tropa de elite do mma

Teor da publicação

A marca reproduz o símbolo do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; Ficam apontadas em consignação, para eventual exame de colidência em sede de recurso, as anterioridades de terceiros de nº 826292062 (TROPA DE ELITE) e 900772930 (TROPA DE ELITE) que assinalam produtos do mesmo segmento mercadológico e se encontram em andamento.