SCORPIONS BODY PIERCING KIKO AND TATTOO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823915190 (SCORPIONS TATTOO STUDIO) e Processo 825544521 (KIKO TATTOO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Não conhecido o complemento à especificação apresentado em documento anexo à petição inicial em vista do disposto no art. 2º, parágrafo único, da Resolução PR nº 127/2014 e nos termos do item 5.4.3 do Manual de Marcas.