São Paulo Prime Outlets

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829508210 (PREMIUM OUTLETS SÃO PAULO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de números 830801570, 830801650 e 830801669, bem como do registro de número 830278516, que se encontra aguardando exame de processo administrativo de nulidade, todos ainda pendentes de decisão definitiva e considerados igualmente colidentes com o presente sinal.