21ST CENTURY FOX

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815818670 (CENTURY 21), Processo 817906096 (CENTURY 21), Processo 817906100 (CENTURY 21), Processo 007201044 (CENTURY 21) e Processo 815136560 (FOX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior, de número 901350290, ainda pendente de decisão e considerado igualmente colidente com o presente sinal. Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.