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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821424297 (TICKET SEG), Processo 823503852 (TICKET SAÚDE), Processo 821954989 (E-TICKET), Processo 821965360 (TICKET PREV), Processo 821424319 (TICKET SEG), Processo 821424300 (TICKET SEG) e Processo 823503844 (TICKET SAÚDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;