ICBEU INGLÊS . ESPANHOL . FRANCÊS DESDE 1979

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815247800 (ICBEU), Processo 828426449 (ICBEU MANAUS), Processo 819429147 (ICBEU) e Processo 904919889 (ICBEU MANAUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;