O NOVO CPC

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905012127 (CPC COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS), Processo 905272862 (CPC CENTRO PROFISSIONALIZANTE DE CAMAÇARI) e Processo 826201121 (CPC CENTRO PREPARATÓRIO PARA CONCURSOS RS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;