cel lep

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819743992 (CEL LEP), Processo 828752397 (CEL LEP), Processo 819743976 (CEL LEP), Processo 812428315 (CEL LEP), Processo 819743968 (CEL LEP), Processo 828752389 (CEL LEP) e Processo 828752435 (CEL LEP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;