PORTAL Sistema de Energia

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819284599 (PORTAL), Processo 826668291 (PORTAL TECNOLOGIA) e Processo 830403590 (PORTAL ENERGIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Teor da publicação

Protocolo: 850160097754 (11/05/2016) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Requerente: PORTAL SISTEMA DE ENERGIA LTDA - EPP Procurador: Luciano Aparecido Caccia Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;