SAL BOI FORTE MOSSORÓ

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817148523 (MOSSORÓ GENUINO), Processo 823795217 (SAL BOI GORDO MOSSORÓ), Processo 817154175 (MOSSORÓ GENUINO) e Processo 822884763 (MOSSORÓ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;