BANDA QUATRO ESTAÇÕES

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815324154 (LEGIÃO URBANA AS QUATRO ESTAÇÕES), Processo 815324162 (LEGIAO URBANA AS QUATROS ESTAÇÕES) e Processo 815324146 (LEGIAO URBANA AS QUATRO ESTAÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;