FREEDOM SURFING

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811815234 (FREEDON), Processo 815939000 (FREEDOM), Processo 814333737 (FREEDOM), Processo 818471417 (FREEDOM RIO) e Processo 814333745 (FREEDOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; * Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação do(s) pedido(s) de registro anterior(es), ainda pendente(s) de decisão, de número(s) 818465646, 825490472 (FREEDOM), 821935216 (THE FREEDOM) considerado(s) igualmente colidente(s) com o presente sinal.